Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa, e perda do mandato (Foto: Agência Câmara)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento segue em andamento, mas já conta com três votos favoráveis à condenação, o que consolida a maioria dos ministros da Turma.
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade. Já Delgatti, que está preso preventivamente, foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado, com aplicação de multa.
Além das penas privativas de liberdade, ambos deverão pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Defesa e nota de Carla Zambelli
Em nota pública, Carla Zambelli reagiu com indignação ao voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência pela condenação. A parlamentar afirmou estar sendo vítima de perseguição política.
“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, declarou.
“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, completou.
Outro processo no STF
Carla Zambelli também é ré em outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela foi denunciada por ter sacado uma arma de fogo e perseguido o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
Na ocasião, após troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, a deputada empunhou a arma e correu atrás do comunicador pelas ruas.
O julgamento desse caso já conta com 5 votos favoráveis à condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas a decisão foi adiada após pedido de vista do ministro Nunes Marques.