Até o momento mais de 5 milhões ainda estão em situação irregular (Foto: TSE)
Eleitoras e eleitores que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira, 19 de maio, para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. Até o momento, 145.714 pessoas já normalizaram sua situação, mas ainda restam 5.129.608 eleitores faltosos em risco de ter o documento cancelado.
Estão nessa condição os eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa relativa às três últimas eleições consecutivas — sendo que cada turno é considerado uma eleição. Caso não regularizem o título até o fim do prazo, esses eleitores terão restrições em diversos serviços públicos e direitos civis, como tirar aporte, assumir cargos públicos ou participar de concursos.
A regularização é gratuita e pode ser feita de forma rápida e segura pelo site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Autoatendimento Eleitoral, ou ainda pelo aplicativo e-Título. Quem preferir pode procurar um cartório eleitoral, durante o horário de expediente. A multa por ausência pode ser quitada via boleto, Pix ou cartão, e o sistema reconhece automaticamente o pagamento, validando a regularização.
A partir do dia 20 de maio, o processo de regularização será mais burocrático, exigindo apresentação de comprovante de endereço e outros documentos. Além disso, o juiz eleitoral pode, em alguns casos, dispensar a multa, caso o eleitor comprove impossibilidade de pagamento.
Estão isentos do cancelamento: eleitores facultativos (pessoas com menos de 18 anos, mais de 70 anos ou não alfabetizadas), pessoas com deficiência que impeçam o voto e aqueles que apresentaram justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. Em caso de falecimento, os familiares ou representantes partidários podem solicitar o cancelamento do título mediante apresentação da certidão de óbito.
Manter o título em dia vai além do direito ao voto: é também requisito para tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em escolas públicas, emitir documentos oficiais e até comprovar quitação do serviço militar ou do imposto de renda. A Justiça Eleitoral reforça: não deixe para a última hora e evite transtornos.