A inauguração do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, no bairro Santa Maria, marca um novo momento para sistema prisional de Sergipe. A partir desta quinta-feira, 02, Sergipe ou a contar mais 476 vagas, o que representa um aumento de cerca de 35% no número de vagas em penitenciárias. A inauguração do Complexo foi feita pelo governador Marcelo Déda e pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
Segundo o governador, o Complexo vai contribuir para a redução de um problema em Sergipe. “A partir de agora, vamos diminuir de forma significativa a superlotação nas delegacias. Dentro de 15 dias, estaremos inaugurando a Cadeia Pública Provisória de Nossa Senhora do Socorro e abrindo mais 155 vagas. Ou seja, serão quase 700 vagas incorporadas ao sistema prisional”, afirmou Déda.
Com uma área total de 317.040 m² e área construída de 8.316 m², o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho recebeu R$ 14.253.000,00 em investimentos, sendo cerca de R$ 1,4 milhão do Governo do Estado e quase R$ 13 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça.
“Se é um setor que nosso país está atrasado é o sistema prisional. No entanto, o exemplo que está sendo dado por Sergipe e pelos estados que estão vinculados ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, é um exemplo edificante para o país. Isso não poderia ser feito sem a colaboração de Governos Federal e Estaduais que têm uma visão humanista e democrática da segurança pública. Sei que este segmento para ser melhorado precisa ter um sistema prisional adequado, que tenha estrutura forte de contenção, mas que os detentos sejam tratado com dignidade”, destacou o ministro da Justiça.
A obra do Complexo foi iniciada em setembro de 2003 com recursos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até dezembro de 2006, o Governo de Sergipe só tinha conseguido executar cerca de 50% da construção. “Esse percentual é válido se não levarmos em consideração o esgotamento sanitário, a construção de guaritas e da via de o ao presídio, além da ausência da licença ambiental. Se contarmos com esses fatores, esse percentual cai para 40%”, pontuou o secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo.
A inauguração do Complexo, apontou o governador, reitera o compromisso do Governo de Sergipe com a segurança pública. “Nós queremos reafirmar que vamos manter como prioridade os investimentos na segurança do estado de Sergipe. Assumi com o compromisso de priorizar esta área do Governo em todos os seus aspectos: preventivo, investigativo, de repressão do crime, e sob a ótica renovada que rima segurança com cidadania e democracia. Para isso, estamos de um lado investindo em estrutura da segurança pública propriamente dita e na estrutura do sistema penitenciário e do outro na busca de soluções para valorização profissional de servidores civis e militares que sustentam a política de segurança em nosso estado”, enfatizou.
Funcionamento
Já nesta sexta-feira, 3, as transferências de 70 e 80 presos diários devem começar. A transferência será para boa parte dos custodiados que estão nas delegacias espalhadas pelo Estado. A previsão é que se reduza em até 75% o número de presos nas carceragens das delegacias. A istração do presídio será toda feita pela Secretaria de Justiça e terá a parte operacional gerida por uma empresa privada.
O novo modelo de gestão penitenciária disponibilizará todo o mobiliário, aquisição e manutenção de carros para transporte de presos, computadores, quatro refeições diárias, kit de higiene e toda a parte logística do complexo. Todos esses serviços estão incluídos na parte técnica, assistencial e de ações a serem desenvolvidas nas áreas psicológicas, médicas, odontológicas (com direito a próteses dentárias), psiquiátricas, pedagógica, esportiva e social, que estarão em ação para o desenvolvimento e acompanhamento dos internos da penitenciária.
Outros investimentos
Durante a solenidade, também foi assinado o convênio para a construção do presídio de Jovens Adultos. O presídio será destinado a jovens entre 18 e 24 anos. “Toda a documentação, inclusive a licença ambiental, já foi encaminhada ao Ministério. O empreendimento deve custar em torno de R$ 15 milhões e, ao que tudo indica, será construído atrás do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho para que possam ser aproveitados o esgotamento, estrada, iluminação e a própria gestão”, explicou o secretário Benedito Figueiredo.
Em dezembro de 2006, Sergipe tinha 1.141 vagas no sistema penitenciário. “Nossa intenção é que em dezembro de 2010, o Estado tenha mais 1.978 vagas, totalizando mais de três mil vagas. Para isso, estamos contabilizando as vagas do presídio de jovens adultos, do presídio feminino, as vagas das casas de custódia de Estância, que será inaugurada este mês, do Agreste, que estamos buscando terreno, e, se a crise econômica não for muito aguda, a do extremo Norte de Sergipe, em Propriá. Com isso, completaremos um sistema de casas de custódias que vai territorialmente organizar as delegacias, melhorar a ação do Poder Judiciário e criar um sistema mais humano para os presos”, enumerou o governador.
Os investimentos na reforma das delegacias também vão continuar. “A inauguração de presídio e de casa de custódia não exclui as reformas das delegacias e nem o novo conceito de delegacias, como a que foi feita no Santa Maria e a que estamos construindo na Barra dos Coqueiros. A idéia é que as delegacias sejam o que de fato devem ser: prédios da polícia para que ela possa cumprir o seu papel. O detido pode ficar dois ou três dias enquanto a investigação ocorre, mas depois deve ser recolhido ou para uma casa de custódia ou se for foragido e já tiver condenação julgada numa penitenciária”, explicou Déda.
Segundo o ministro da Justiça, Sergipe tem sido um dos Estados que mais recebeu recursos para o sistema prisional. “Se considerado os recursos de forma per capita, seguramente Sergipe foi um dos estados que mais recebeu recursos para o sistema prisional. Isso porque o Estado teve competência para buscar e apresentar projetos e para sanear dificuldades”.
Pronasci
Antes da inauguração, o governador compareceu a do convênio que formalizou a entrada de Aracaju ao Pronasci. O convênio foi assinado pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, e pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, no auditório do Centro istrativo Aloísio de Campos.
De acordo com o convênio, Aracaju receberá recursos do programa para atuar na prevenção da criminalidade. “Ao todo, já são 11 regiões metropolitanas que fazem parte do Pronasci. Os municípios am a atuar com políticas preventivas financiadas pelo Governo Federal. Desta forma, a segurança pública é tratada não apenas como uma questão policial, mas com antídotos para previr os crimes. Por exemplo, dentro do Pronasci tem o programa Mulheres da Paz, que treina mulheres para atuar com jovem que correm o risco de cometer crimes”, relatou Tarso Genro.
Para o prefeito de Aracaju, a do documento é mais um o para ajudar a melhorar a qualidade de vida na cidade. “É fundamental que pensemos e trabalhemos cotidianamente para que possamos juntos construir um novo modelo de segurança pública no nosso país. O Estado brasileiro trabalhou por muitos anos com uma visão de segurança exclusivamente repressora. Com a chegada do presidente Lula e do ministro, essa visão se modificou. A criação do Pronasci é um grande exemplo disto: o Estado não atua apenas de maneira repressora, mas oferece instrumentos para a defesa da cidadania”, opinou Edvaldo.
Presenças
Participaram da solenidade de inauguração o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, a primeira-dama do Estado, Eliane Aquino, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ulices Andrade, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Maria Cristina Foz Mendonça, o vice-prefeito de Aracaju, Silvio Santos, o deputado federal Eduardo Amorim, o comandante da Polícia Militar, coronel Magno Silvestre, o comandante do corpo de Bombeiros, coronel Nailson Alves, o deputado estadual Mardoqueu Bodano e diversos secretários de Estado.